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O Centro de Referência de
Assistência Social Três Lagoas, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e de Assistência Social de Piracuruca, deu início, desde a última
quinta-feira (13), a um ciclo de palestras em homenagem aos 25 anos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Psicólogo e assistentes sociais do CRAS Três
Lagoas coordenam o projeto, que objetiva destacar às crianças e adolescentes os
princípios e avanços do ECA.
As ações serão realizadas em
escolas e outros espaços de comunidades e bairros que o CRAS Três Lagoas
atende. “É importante divulgar para todos os avanços adquiridos no campo da
proteção social desde a aprovação da Lei, considerando que o acesso a
informação é um dos primeiros passos para a efetivação dos direitos e deveres
das crianças e adolescentes”, frisa a assistente social Talita Arrais, que
ministrou a palestra inicial do projeto para cerca de 40 crianças da Unidade
Escolar Luis Brito Melo, no bairro Guarani.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que
trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O
objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles
um desenvolvimento físico, mental, moral e social, condizentes com os
princípios constitucionais da liberdade e dignidade, preparando para a vida
adulta em sociedade.
ascom - aSSESSORIA DE cOMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE PIRACURUCA
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